Embargos de Declaração Cível 0002729-59.2015.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pirapetinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ADRIANA BAIA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/A

Terceiro

MARIA ADRIANA BAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COTTA ORNELLAS

OAB/MG 73428·Representa: Autor

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

OAB/MG 130832·Representa: Autor

PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ADRIANA BAIA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S/A

Terceiro

MARIA ADRIANA BAIA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2024, 11:58

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/07/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/07/2024, 00:00

Retirado de pauta

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 12:52

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2024, 11:58

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 12:27

Despacho

•16/01/2024, 11:27

Comunicada a decisão monocrática:

23/07/2024, 00:00

Retirado de pauta

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 12:52

Despacho proferido

16/01/2024, 00:00

Expedição de

16/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2023, 00:00