—

Embargos de Declaração CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Mutum 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Mutum 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

—

Partes do Processo(9)

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Dispositivo da Decisão Monocrática

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Petição recursal recebida no Cartório