Embargos de Declaração Cível 5052065-40.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª CACIV - Assento 5 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª CACIV - Assento 5

Partes do Processo

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AMBAPAR AMBA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Autor

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR

OAB/MG 86886·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

AMBAPAR - AMBA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AMBAPAR AMBA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00