Tutela Antecipada Antecedente 5050348-90.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 13ª CACIV - Assento 4 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Partes do Processo

PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ACS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MURTA LEMOS

OAB/MG 100505·CPF·Representa: Autor

ROGERIA LABANCA RAPOSO

OAB/MG 111852·CPF·Representa: Réu

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

OAB/MG 130929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão de migração

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2026, 20:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 17:27

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(119)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 16:32

Sentença

•14/11/2025, 11:29

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2026, 20:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 17:27

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2025, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2025, 06:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2025, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2025, 06:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/11/2024, 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/11/2024, 18:52

Cancelada a movimentação processual Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/11/2024, 18:50

Desentranhado o documento

27/11/2024, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 17:32

Expedição de carta via correio.

05/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ACS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ACS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/11/2024 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2023, 23:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 02:17

Recebidos os autos

17/06/2023, 02:17

Recebidos os autos

17/06/2023, 02:17

Conclusos para despacho

17/06/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:02

Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:06

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 09:34

Julgado improcedente o pedido

13/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 02:07

Juntada de Acórdão

04/10/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 18:47

Outras Decisões

13/09/2021, 17:11

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 20:05

Juntada de certidão decurso de prazo

06/08/2021, 20:01

Decorrido prazo de ACS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de PANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 05:37

Juntada de Mandado

05/07/2021, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:11

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 09:54

Despacho

•18/08/2025, 12:55

Despacho

•16/06/2025, 17:04

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/11/2024, 18:55

Ata de Audiência

•27/11/2024, 18:55

Despacho

•16/09/2024, 17:35

Despacho

•30/04/2024, 12:33

Despacho

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•31/10/2023, 16:56

Despacho

•19/06/2023, 16:43

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:17

Despacho

•09/02/2022, 10:25

Intimação

•24/01/2022, 09:34

Sentença

•13/01/2022, 17:03

Todos os documentos(26)

Intimação

•18/11/2025, 16:32

Sentença

•14/11/2025, 11:29

Despacho

•18/08/2025, 12:55

Despacho

•16/06/2025, 17:04

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/11/2024, 18:55

Ata de Audiência

•27/11/2024, 18:55

Despacho

•16/09/2024, 17:35

Despacho

•30/04/2024, 12:33

Despacho

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•31/10/2023, 16:56

Despacho

•19/06/2023, 16:43

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:17

Despacho

•09/02/2022, 10:25

Intimação

•24/01/2022, 09:34

Sentença

•13/01/2022, 17:03

Documentos 2ª instância

•10/11/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•10/11/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•10/11/2021, 02:07

Juntada

•04/10/2021, 17:54

Acórdão

•04/10/2021, 17:54

Intimação

•13/09/2021, 18:47

Decisão

•13/09/2021, 17:11

Intimação

•31/05/2021, 13:09

Decisão

•30/05/2021, 12:35

Intimação

•26/04/2021, 08:55

Decisão

•23/04/2021, 17:13