Execução Fiscal 5001811-92.2020.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.829,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/06/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:32

Juntada de Acórdão

30/05/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 02:34

Conclusos para despacho

30/05/2023, 02:34

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/06/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:56

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 15:32

Juntada

•30/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:32

Juntada de Acórdão

30/05/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 02:34

Conclusos para despacho

30/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - PRIMO RAFFAELLI CIA - ME; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - PRIMO RAFFAELLI CIA - ME; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 13:31

Expedição de carta via correio.

21/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:42

Juntada de certidão decurso de prazo

17/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2022, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 17:00

Juntada de certidão decurso de prazo

16/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de PRIMO RAFFAELLI CIA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 14:24

Expedição de carta via correio.

12/05/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:32

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2021, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:40

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 15:52

Documentos 2ª instância

•30/05/2023, 02:34

Despacho

•05/10/2022, 11:02

Decisão

•09/09/2022, 11:45

Intimação

•30/08/2022, 13:37

Sentença

•25/08/2022, 11:26

Despacho

•18/06/2022, 12:13

Despacho

•30/03/2022, 11:14

Despacho

•19/04/2021, 12:32

Despacho

•14/01/2021, 16:40