Recurso Especial 0561156-37.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

HIPERMERCADO PAES MENDONCA

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI

OAB/MG 48102·Representa: Autor

DIONE FERREIRA SANTOS

OAB/MG 62567·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 41311·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

HIPERMERCADO PAES MENDONCA

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

HIPERMERCADO PAES MENDONCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI

OAB/MG 48102·Representa: Autor

DIONE FERREIRA SANTOS

OAB/MG 62567·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 41311·Representa: Réu

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·Representa: Réu

FLAVIO VILLANI CORREA MAFRA

Representa: Réu

MARIANA KROLLMANN FOGLI

OAB/MG 188436·Representa: Réu

CLEBER JUNIOR FERREIRA

OAB/MG 170851·Representa: Réu

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 139460·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 14:27

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 14:27

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 10:28

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2022, 00:00