Execução Fiscal 2681428-61.2007.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 684,94

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

WELINGTON JOSE DE AVELAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:44

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:06

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de WELINGTON JOSE DE AVELAR - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 16:42

Expedição de carta via correio.

20/03/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 14:03

Expedição de carta via correio.

07/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2024, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 14:03

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:44

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:06

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 14:43

Documentos

Intimação

•19/07/2024, 14:02

Sentença

•11/06/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de WELINGTON JOSE DE AVELAR - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 16:42

Expedição de carta via correio.

20/03/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 14:03

Expedição de carta via correio.

07/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2024, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:01

Desapensado do processo 3105417-94.2008.8.13.0672

19/07/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 12:24

Expedição de carta via correio.

12/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:01

Juntada de certidão decurso de prazo

22/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 10:35

Apensado ao processo 3105417-94.2008.8.13.0672

24/03/2023, 10:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 10:18

Distribuído por dependência

24/03/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: WELINGTON JOSE DE AVELAR REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 27/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 684,94. ** AVERBADO ** Adv - STEFANIE ALENCAR PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 20:27