Ação Penal - Procedimento Sumário 0078919-25.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO ROBERTO NASCIMENTO

CPF

Reu

WILLERSON DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORENA DRUMOND DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

30/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 11:10

Extinta a Punibilidade de PAULO ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 324.984.896-49 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:53

Juntada de Certidão Criminal

17/06/2025, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão de baixa

30/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Ciência

•07/10/2025, 15:10

Intimação

•07/10/2025, 11:10

09/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 11:10

Extinta a Punibilidade de PAULO ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 324.984.896-49 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:53

Juntada de Certidão Criminal

17/06/2025, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:49

Juntada de Certidão Criminal

13/02/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão Criminal

17/06/2024, 12:48

Suspensão Condicional do Processo para PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Réu) - Data de Prescrição 22/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

17/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 13:32

Juntada de Ofício

06/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:23

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão Criminal

11/10/2023, 15:22

Suspensão Condicional do Processo para PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Réu) - Data de Prescrição 12/01/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

11/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:39

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:56

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:49

Juntada de Mandado

09/10/2023, 15:25

Juntada de certidão criminal

27/09/2023, 12:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 22/09/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/09/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:53

Juntada de Carta

24/07/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 21:59

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 324.984.896-49 (RÉU/RÉ)

18/07/2023, 00:55

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 22/09/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

28/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de ciência

23/06/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 15:27

Juntada de certidão criminal

22/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:31

Juntada de Mandado

19/06/2023, 15:41

Juntada de certidão criminal

14/06/2023, 17:18

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) não-realizada para 13/06/2023 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

14/06/2023, 09:07

Juntada de certidão criminal

06/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2023, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/06/2023, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 17:40

Juntada de certidão criminal

23/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:09

Juntada de certidão criminal

13/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 12:45

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 13/06/2023 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 23:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/03/2023, 16:19

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 324.984.896-49 (INVESTIGADO(A))

05/03/2023, 22:04

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Processo só possui vítima(s). REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/02/2023, 16:21

Sentença

•06/10/2025, 17:29

Certidão Criminal

•17/06/2025, 09:24

Despacho

•16/06/2025, 19:45

Despacho

•06/06/2025, 14:01

Certidão Criminal

•13/02/2025, 12:22

Despacho

•16/12/2024, 15:49

Despacho

•09/06/2024, 10:16

Despacho

•10/10/2023, 18:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2023, 15:11

Ata de Audiência

•26/09/2023, 15:11

Despacho

•23/07/2023, 21:59

Despacho

•22/06/2023, 12:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/06/2023, 09:07

Todos os documentos(21)

Ciência

•07/10/2025, 15:10

Intimação

•07/10/2025, 11:10

Sentença

•06/10/2025, 17:29

Certidão Criminal

•17/06/2025, 09:24

Despacho

•16/06/2025, 19:45

Despacho

•06/06/2025, 14:01

Certidão Criminal

•13/02/2025, 12:22

Despacho

•16/12/2024, 15:49

Despacho

•09/06/2024, 10:16

Despacho

•10/10/2023, 18:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2023, 15:11

Ata de Audiência

•26/09/2023, 15:11

Despacho

•23/07/2023, 21:59

Despacho

•22/06/2023, 12:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/06/2023, 09:07

Ata de Audiência

•14/06/2023, 09:07

Despacho

•02/06/2023, 15:39

Despacho

•22/03/2023, 22:23

Despacho

•08/03/2023, 23:34

Intimação

•06/03/2023, 16:20

Decisão

•05/03/2023, 22:04