Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015005-35.2019.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FONSECA SANTOS

OAB/MG 105184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:51

Extinta a punibilidade de WAGNER PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

09/11/2023, 14:51

Outras Decisões

09/11/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

06/10/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:10

Extinta a punibilidade de WAGNER PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

22/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:57

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:25

Documentos

Intimação

•17/11/2023, 13:27

Sentença

•09/11/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:51

Extinta a punibilidade de WAGNER PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

09/11/2023, 14:51

Outras Decisões

09/11/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

06/10/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:10

Extinta a punibilidade de WAGNER PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

22/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 12:53

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/03/2023, 12:48

Recebida a denúncia contra WAGNER PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (INVESTIGADO(A))

20/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 INDICIADO: W.P.S.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 14:12

Distribuído por dependência

16/02/2023, 16:25

Intimação

•26/09/2023, 13:00

Sentença

•22/09/2023, 17:10

Despacho

•28/07/2023, 16:13

Citação

•22/03/2023, 12:53

Decisão

•20/03/2023, 14:11