Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014779-33.2006.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 55.639,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

MARCIO DE ASSIS RAMOS

Autor

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Central de Ajuda

EDMEA AMELIA RAMOS

Autor

EDMEA AMELIA RAMOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO MARTINS DRUMOND

OAB/MG 81871·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCIO DE ASSIS RAMOS

Autor

EDMEA AMELIA RAMOS

Autor

EDMEA AMELIA RAMOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

MARCIO DE ASSIS RAMOS

Terceiro

EDMEA AMELIA RAMOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de MÁRCIO DE ASSIS RAMOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EDMEA AMELIA RAMOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:13

Outras Decisões

26/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de MÁRCIO DE ASSIS RAMOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:36

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de MÁRCIO DE ASSIS RAMOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EDMEA AMELIA RAMOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 13:24

Decisão

•21/11/2024, 10:18

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:13

Outras Decisões

26/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de MÁRCIO DE ASSIS RAMOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:39

Juntada de Informações

20/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:29

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:03

Distribuído por dependência

03/09/2024, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQUENTE: EDMÉA AMÉLIA RAMOS e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte exequente intimada para ter vista da juntada de f.320 pelo prazo de 15 dias. Adv - JOSE RONALDO MARTINS DRUMOND, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00