Apelação / Remessa Necessária 0179075-08.2014.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPATINGA

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA IPATINGA

Terceiro

JD IPATINGA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MENDES PEREIRA

OAB/MG 131287·Representa: Autor

SINARA MORAIS

OAB/MG 112302·Representa: Autor

AMANDA TORQUATO DUARTE

OAB/MG 157788·Representa: Autor

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Autor

GUSTAVO FERNANDES VENANCIO

OAB/MG 150894·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IPATINGA

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA IPATINGA

Terceiro

JD IPATINGA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA

Terceiro

FRANCISCA DAS DORES CAMPOS

Terceiro

FRANCISCA DAS DORES CAMPOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA MENDES PEREIRA

OAB/MG 131287·Representa: Autor

SINARA MORAIS

OAB/MG 112302·Representa: Autor

AMANDA TORQUATO DUARTE

OAB/MG 157788·Representa: Autor

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Autor

GUSTAVO FERNANDES VENANCIO

OAB/MG 150894·Representa: Réu

JOSE LAZARO VENANCIO

OAB/MG 42363·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2024, 15:13

Comunicado o acórdão em:

18/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2024, 15:13

Comunicado o acórdão em:

18/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 15:10

Despacho

•27/02/2023, 10:24

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - FRANCISCA DAS DORES CAMPOS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, FERNANDA MENDES PEREIRA, GUSTAVO FERNANDES VENANCIO, JOSE LAZARO VENANCIO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, SINARA MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 13:25

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/09/2022, 08:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 08:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/09/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

23/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2022, 00:00

Juntada de documento

30/08/2022, 00:00

Juntada de documento

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

27/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2019, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

07/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2017, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

27/04/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2017, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2017, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

18/04/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2017, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

27/03/2017, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

21/03/2017, 00:00

Deliberação em sessão

21/03/2017, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2017, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

22/02/2017, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2017, 00:00

Deliberação em sessão

07/02/2017, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2017, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

06/12/2016, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/11/2016, 00:00

Deliberação em sessão

29/11/2016, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/08/2016, 00:00

Deliberação em sessão

02/08/2016, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2016, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/07/2016, 00:00

Deliberação em sessão

05/07/2016, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

24/06/2016, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

21/06/2016, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2016, 00:00

Deliberação em sessão

21/06/2016, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

03/05/2016, 00:00

Deliberação em sessão

03/05/2016, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/04/2016, 00:00

Deliberação em sessão

19/04/2016, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

06/04/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

05/04/2016, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/04/2016, 00:00

Deliberação em sessão

05/04/2016, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2016, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

07/03/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/03/2016, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/03/2016, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2016, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2015, 00:00

Juntada de petição

18/12/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

19/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2015, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

28/07/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

28/07/2015, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2015, 00:00

Autos recebidos

27/07/2015, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2015, 08:22

Recebidos no TJMG

24/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2015, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

24/07/2015, 00:00

Despacho

•23/11/2022, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/09/2022, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•27/09/2022, 08:00

Sentença

•27/09/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/09/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/09/2022, 08:00