Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/04/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351746/2025
23/04/2025, 16:11
Protocolizada Petição 351746/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025
23/04/2025, 16:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
23/04/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
14/04/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de GILBERTO LACERDA DA SILVA
14/04/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
08/04/2025, 20:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/04/2025 e término em 07/04/2025, para GILBERTO LACERDA DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
08/04/2025, 19:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/04/2025
01/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501083696. Publicação prevista para 01/04/2025)
28/03/2025, 11:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ