Execução Fiscal 0160375-39.2012.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.488,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:04

Juntada de Ofício

22/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 07:36

Juntada de Ofício

30/01/2024, 07:28

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:04

Juntada de Ofício

22/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:12

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 15:43

Despacho

•20/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 07:36

Juntada de Ofício

30/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:38

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA FILHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:31

Juntada de Ofício

18/08/2023, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

07/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:25

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:17

Recebidos os autos

30/05/2023, 02:05

Recebidos os autos

30/05/2023, 02:05

Conclusos para despacho

30/05/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PASSOS; Apelado(a)(s) - ELVIS TADEU FERREIRA, herdeiro(a)(s) de, JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO; Interessado(s) - ALESSANDRO FELIX DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU, DEMIAN DE ALMEIDA JULIO, MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK, POLLYANA SANTOS, VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PASSOS; Apelado(a)(s) - ELVIS TADEU FERREIRA, herdeiro(a)(s) de, JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO; Interessado(s) - ALESSANDRO FELIX DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU, DEMIAN DE ALMEIDA JULIO, MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK, POLLYANA SANTOS, VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO FELIX DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 05:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2022, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2022, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:43

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA FILHO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 04:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 07:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA em 15/02/2022 23:59:00.

16/02/2022, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA FILHO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 10:01

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:15

Juntada de Ofício

19/01/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:51

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 09:22

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2021, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:20

Juntada de Ofício

26/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:43

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 04:44

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:41

Juntada de certidão decurso de prazo

04/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA FILHO em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 22:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2021, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 16:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2021, 13:36

Despacho

•02/06/2023, 17:17

Documentos 2ª instância

•30/05/2023, 02:05

Despacho

•25/08/2022, 15:23

Despacho

•19/08/2022, 08:43

Despacho

•02/08/2022, 16:13

Intimação

•03/06/2022, 15:11

Sentença

•03/06/2022, 13:30

Despacho

•23/05/2022, 07:49

Despacho

•12/05/2022, 16:29

Despacho

•29/04/2022, 07:46

Despacho

•02/02/2022, 14:20

Despacho

•30/01/2022, 10:01

Despacho

•13/12/2021, 14:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/12/2023, 15:43

Despacho

•20/07/2023, 15:21

Despacho

•02/06/2023, 17:17

Documentos 2ª instância

•30/05/2023, 02:05

Despacho

•25/08/2022, 15:23

Despacho

•19/08/2022, 08:43

Despacho

•02/08/2022, 16:13

Intimação

•03/06/2022, 15:11

Sentença

•03/06/2022, 13:30

Despacho

•23/05/2022, 07:49

Despacho

•12/05/2022, 16:29

Despacho

•29/04/2022, 07:46

Despacho

•02/02/2022, 14:20

Despacho

•30/01/2022, 10:01

Despacho

•13/12/2021, 14:51

Despacho

•16/11/2021, 09:22

Despacho

•06/10/2021, 08:32

Despacho

•04/08/2021, 14:52