Apelação / Remessa Necessária 0154202-41.2011.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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—

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARLINDO DAMASIO DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARLINDO DAMASIO DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRACAO GERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DPMG

Terceiro

DEFENSORIA PUBICA - DPMG

Terceiro

********

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE BARBACENA

Terceiro

ARLINDO DAMASIO DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE BARBACENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:37

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 08:12

Despacho

•04/10/2022, 00:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:37

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 06:53

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/07/2022, 00:00

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•17/03/2022, 08:41

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•15/03/2022, 16:45

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