Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0001007-95.2023.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEONE MENDES ALBINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUIZA DOMINGOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLEONE MENDES ALBINO (REQUERIDO(A))

24/02/2026, 18:37

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 09:10

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

03/02/2026, 09:01

Recebida a denúncia contra CLEONE MENDES ALBINO (INVESTIGADO(A))

30/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão de Triagem.

02/09/2024, 15:42

Distribuído por dependência

30/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG po

12/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 20:40