Execução Fiscal 0069110-41.1999.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 28.235,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

ARTEFATOS DE CIMENTO FERREIRA & SALES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALTER FRANCISCO ALVES

OAB/MG 79779·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/04/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2024, 17:24

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Certidão

•19/04/2024, 10:18

Sentença

•18/04/2024, 14:19

01/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/04/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: ARTEFATOS DE CIMENTO FERREIRA SALES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ, CALIMERIO CARVALHO NETO, INACIO PRADO ALVARENGA, MARIVALTER FRANCISCO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 15:43

Distribuído por dependência

27/02/2023, 15:43

Despacho

•08/04/2024, 15:58

Despacho

•19/09/2023, 08:29

Despacho

•05/09/2023, 17:00

Despacho

•06/03/2023, 16:29