Ação Penal - Procedimento Sumário 0000611-21.2023.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDES OLIARI ALVES

OAB/MG 181590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/08/2024, 21:03

Juntada de Auto de prisão em flagrante

05/08/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER - CPF: 094.125.726-62 (RÉU/RÉ)

17/07/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 15:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/07/2024, 15:34

Recebida a denúncia contra LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER - CPF: 094.125.726-62 (INVESTIGADO(A))

01/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/04/2023, 16:20

Distribuído por dependência

20/04/2023, 14:33

Todas as movimentações(16)

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/08/2024, 21:03

Juntada de Auto de prisão em flagrante

05/08/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 16:01

30/07/2024, 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER - CPF: 094.125.726-62 (RÉU/RÉ)

17/07/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 15:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/07/2024, 15:34

Recebida a denúncia contra LEONARDO GONCALVES BAUMGARTNER - CPF: 094.125.726-62 (INVESTIGADO(A))

01/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/04/2023, 16:20

Distribuído por dependência

20/04/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG po

12/01/2023, 00:00