Embargos de Declaração Cível 0378465-10.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

HAJAGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LIMITADA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG

Terceiro

HAJAGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LIMITADA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG

Reu

Advogados / Representantes

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·Representa: Autor

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

OAB/MG 110690·Representa: Autor

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:40

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 16:58

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:12

Despacho

•04/10/2023, 16:36