Execução Fiscal 0140332-40.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.350,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:58

Juntada de certidão decurso de prazo

26/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO DA CUNHA CALDEIRA - CPF: 805.876.666-68 (EXECUTADO(A))

12/01/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 14:48

Outras Decisões

17/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(139)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 17:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 11:22

Sentença

•11/05/2026, 17:40

17/04/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:58

Juntada de certidão decurso de prazo

26/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO DA CUNHA CALDEIRA - CPF: 805.876.666-68 (EXECUTADO(A))

12/01/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 14:48

Outras Decisões

17/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:20

Outras Decisões

03/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:14

Outras Decisões

30/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:28

Outras Decisões

03/09/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:47

Outras Decisões

01/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 22:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:56

Outras Decisões

29/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:19

Outras Decisões

28/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 16:19

Outras Decisões

12/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:36

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:29

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 12:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 14:19

Indeferido o pedido de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA - CPF: 805.876.666-68 (EXECUTADO(A))

24/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

23/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

23/06/2023, 02:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - RICARDO DA CUNHA CALDEIRA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, RICARDO DA CUNHA CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - RICARDO DA CUNHA CALDEIRA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, RICARDO DA CUNHA CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - RICARDO DA CUNHA CALDEIRA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 27/02/2023 Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, RICARDO DA CUNHA CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 20:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2022, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA CALDEIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de Peticao.pdf

19/04/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 09:03

Distribuído por dependência

23/02/2022, 08:34

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2022, 08:34

Despacho

•16/04/2026, 16:39

Decisão

•17/12/2025, 12:41

Decisão

•03/10/2025, 17:48

Decisão

•30/09/2025, 14:23

Despacho

•29/09/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 12:07

Intimação

•01/09/2025, 15:47

Decisão

•01/09/2025, 15:01

Decisão

•15/08/2025, 18:22

Decisão

•29/04/2025, 16:07

Intimação

•28/01/2025, 16:20

Decisão

•28/01/2025, 15:39

Decisão

•15/10/2024, 13:49

Todos os documentos(25)

Intimação

•12/05/2026, 11:22

Sentença

•11/05/2026, 17:40

Despacho

•16/04/2026, 16:39

Decisão

•17/12/2025, 12:41

Decisão

•03/10/2025, 17:48

Decisão

•30/09/2025, 14:23

Despacho

•29/09/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2025, 12:07

Intimação

•01/09/2025, 15:47

Decisão

•01/09/2025, 15:01

Decisão

•15/08/2025, 18:22

Decisão

•29/04/2025, 16:07

Intimação

•28/01/2025, 16:20

Decisão

•28/01/2025, 15:39

Decisão

•15/10/2024, 13:49

Despacho

•12/09/2024, 17:17

Despacho

•10/06/2024, 17:20

Intimação

•24/01/2024, 14:19

Decisão

•24/01/2024, 13:57

Despacho

•23/06/2023, 16:56

Documentos 2ª instância

•23/06/2023, 02:06

Manifestação da Advocacia Pública

•14/10/2022, 15:36

Despacho

•05/10/2022, 16:35

Decisão

•04/10/2022, 16:40

Despacho

•02/08/2022, 12:41