Apelação Cível 0010967-48.2013.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Jaboticatubas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 14:53

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 07:20

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 14:53

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 13:17

Despacho

•06/07/2023, 20:44

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 07:20

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Juntada de documento

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO; Apelado(a)(s) - AGNALDO JOSÉ DA SILVA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JOAO PAULO FONSECA DURAES, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO; Apelado(a)(s) - AGNALDO JOSÉ DA SILVA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE RODR

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 08:41

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 19:08

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/07/2022, 07:10

Remetidos os autos

21/06/2022, 00:00

Autos recebidos

21/06/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

21/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

21/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2022, 11:14

Recebidos no TJMG

15/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2022, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 16:46

Despacho

•16/12/2022, 17:20

Despacho

•28/10/2022, 18:49

Despacho

•30/08/2022, 18:39

Certidão de Publicação da Sentença

•05/07/2022, 07:10

Sentença

•05/07/2022, 07:10