Execução Fiscal 0061094-44.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.395,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J A SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J A SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO

CPF

Reu

KRAMER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:47

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:07

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:28

Intimação

•26/01/2026, 14:06

28/01/2026, 00:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:47

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 14:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 04:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 07:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

27/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:23

Outras Decisões

24/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:24

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

19/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: KRAMER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:08

Distribuído por dependência

27/02/2023, 17:08

Certidão

•26/01/2026, 10:47

Sentença

•23/01/2026, 16:49

Despacho

•30/10/2025, 04:48

Despacho

•23/09/2025, 13:53

Despacho

•16/10/2024, 16:38

Despacho

•28/08/2023, 17:49

Decisão

•24/07/2023, 10:53

Despacho

•20/03/2023, 18:40