Execução Fiscal 0012877-82.2011.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 44.614,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CONSTRUTORA PAULO BARCELOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE CASTRO ZILLE

OAB/MG 113305·CPF·Representa: Réu

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO

OAB/MG 104331·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE CASTRO ZILLE

OAB/MG 109550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA PAULO BARCELOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:03

Distribuído por dependência

23/02/2023, 10:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 10:05

Documentos

Execução Fiscal

•01/03/2023, 00:00