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Termo CircunstanciadoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Bicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE GIGLIOZZI DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 05/09/2025

08/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de ciência

31/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 05/09/2025

08/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de ciência

31/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 16:29

Documentos

Ciência

•31/08/2025, 11:31

Intimação

•25/08/2025, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:38

Juntada de Certidão Criminal

02/07/2023, 21:19

Iniciado o cumprimento da transação penal para ANDRE GIGLIOZZI DE SOUZA (Réu) - Data de Prescrição 10/04/2024 Motivo da Suspensão Transação Penal

02/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 20:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão Criminal

04/05/2023, 15:53

Iniciado o cumprimento da transação penal para ANDRE GIGLIOZZI DE SOUZA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

04/05/2023, 15:53

Audiência Preliminar (12753) realizada para 02/05/2023 15:00 Juizado Especial da Comarca de Bicas

04/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:58

Audiência Preliminar (12753) designada para 02/05/2023 15:00 Juizado Especial da Comarca de Bicas

22/03/2023, 16:13

Distribuído por dependência

14/03/2023, 09:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 INDICIADO: A.G.S. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Sentença

•22/08/2025, 18:21

Intimação

•04/05/2023, 15:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/05/2023, 15:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/05/2023, 15:49