Execução Fiscal 5001003-02.2019.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.627,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 06/10/2025

10/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 18:04

Homologada a Desistência do Recurso

14/08/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de DECIO VICENTE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 06/10/2025

10/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 18:04

Sentença

•14/08/2025, 17:09

14/08/2025, 18:04

Homologada a Desistência do Recurso

14/08/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de DECIO VICENTE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 15:37

Desentranhado o documento

29/05/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 13:23

Expedição de carta via correio.

14/05/2025, 14:33

Expedição de carta via correio.

14/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de DECIO VICENTE DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de DECIO VICENTE DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 15:58

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 16:34

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de DECIO VICENTE DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 14:38

Expedição de carta via correio.

07/11/2023, 17:20

Expedição de carta via correio.

07/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 02:55

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:55

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:55

Conclusos para despacho

18/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - DECIO VICENTE DOS SANTOS; SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - DECIO VICENTE DOS SANTOS; SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - DECIO VICENTE DOS SANTOS; SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 27/02/2023 Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:11

Juntada de Mandado

15/07/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:04

Outras Decisões

15/04/2021, 15:42

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 18:42

Outras Decisões

22/10/2020, 16:00

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 18:16

Juntada de Mandado

26/08/2020, 12:22

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 13:23

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2020, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2020, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 13:32

Expedição de carta via correio.

10/05/2019, 13:52

Expedição de carta via correio.

10/05/2019, 13:52

Expedição de carta via correio.

10/05/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2019, 22:10

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 19:36

Despacho

•23/01/2025, 16:28

Despacho

•11/12/2024, 12:07

Despacho

•07/10/2024, 14:14

Despacho

•30/10/2023, 18:12

Despacho

•14/07/2023, 14:34

Despacho

•18/05/2023, 09:34

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:55

Intimação

•14/10/2022, 16:21

Sentença

•14/10/2022, 15:42

Decisão

•15/04/2021, 15:42

Intimação

•29/10/2020, 18:42

Decisão

•22/10/2020, 16:00

Despacho

•05/05/2019, 22:10