Agravo de Instrumento 0376709-63.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

GUSTAVO OLIVEIRA ABRAHAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

GUSTAVO OLIVEIRA ABRAHAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES

OAB/MG 124461·Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

LIVIA ALVES RIBEIRO

OAB/MG 126176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 07:40

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 15:41

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 07:40

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 07:21

Decisão

•28/02/2023, 16:29

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 15:41

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Agravante(s) - GUSTAVO OLIVEIRA ABRAHAO; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES, TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Agravante(s) - GUSTAVO OLIVEIRA ABRAHAO; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO) em 27/02/2023 Adv - GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES, TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Autos recebidos

27/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Cópia da Decisão de 1º Grau

•24/02/2023, 14:24

Outros Documentos

•14/02/2023, 16:58