Inquérito Policial 0000173-92.2023.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de remessa ao juízo

12/01/2026, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição FLAVIO HENRIQUE DA SILVA - CPF: 035.303.076-70 (INVESTIGADO(A))

11/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/09/2023, 13:24

Distribuído por dependência

14/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/01/2023 INDICIADO: F.H.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

12/01/2023, 00:00

Documentos

Remessa ao Juízo

•12/01/2026, 18:30

Notificação

•19/12/2025, 14:10

Sentença

•11/11/2025, 15:28