Embargos de Divergência em Recurso Especial 0093414-95.2013.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inventário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

LOURDES VIEIRA ROCHA

CPF

Autor

IDELMA MARIA TAMEIRAO

CPF

Reu

JOSE TADEU ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

CPF·Representa: Autor

ODALMO SANTIAGO MACIEL

OAB/MG 43984·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

CPF·Representa: Autor

ODALMO SANTIAGO MACIEL

OAB/MG 43984·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNA TAMEIRAO ROCHA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

03/02/2026, 08:02

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/01/2026, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 40421/2026

21/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 40421/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 08:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125810)

17/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1223173/2025

15/12/2025, 17:41

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

03/02/2026, 08:02

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/01/2026, 07:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/01/2026, 21:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 40421/2026

21/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 40421/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 08:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125810)

17/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1223173/2025

15/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1223173/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/12/2025

15/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165442/2025

28/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1165442/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 969387/2025 - EDcl no AgInt no

27/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0969387 - EDcl no AgInt no REsp 2125810 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:30

Embargos de Declaração de LOURDES VIEIRA ROCHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00969387/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2125810/MG

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:29

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969387/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2125810/MG

28/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1017051/2025

22/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1017051/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/10/2025

22/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 996010/2025

16/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 996010/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/10/2025

16/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

15/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 989942/2025

15/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 989942/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 12:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/10/2025 Petição Nº 969387/2025 -

13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 969387/2025. Publicação prevista para 13/10/2025)

09/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 969387/2025

09/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 969387/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/10/2025

09/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946630/2025

03/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 946630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2025 Petição Nº 532233/2024 - AgInt

03/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0532233 - AgInt no REsp 2125810 - Publicação prevista para 03/10/2025

01/10/2025, 18:30

Conhecido o recurso de JOSE TADEU ROCHA e IDELMA MARIA TAMEIRÃO e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00532233/2024 - AgInt no REsp 2125810/MG

29/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte IDELMA MARIA TAMEIRÃO e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 23/09/2025.

19/09/2025, 18:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:15

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00532233/2024 - AgInt no REsp 2125810/MG

03/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

10/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 584212/2024

10/07/2024, 11:41

Protocolizada Petição 584212/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2024

10/07/2024, 11:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2024 Petição Nº 532233/2024 -

26/06/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 532233/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

25/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 532233/2024

24/06/2024, 19:21

Protocolizada Petição 532233/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2024

24/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454042/2024

03/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 454042/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de LOURDES VIEIRA ROCHA

29/05/2024, 06:11

Conhecido o recurso de IDELMA MARIA TAMEIRÃO e JOSE TADEU ROCHA e não-provido

29/05/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

22/04/2024, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 311781/2024

22/04/2024, 16:31

Protocolizada Petição 311781/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 183895/2024

12/03/2024, 07:31

Protocolizada Petição 183895/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 168155/2024

06/03/2024, 19:26

Protocolizada Petição 168155/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2024

06/03/2024, 19:12

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes à advogada Bruna Tameirão Rocha, OAB/175.133, signatária da petição nº 158.673/2024, para substabelecer ao advogado Fabrício de Alencastro Gaertner, OAB/DF 25.322, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

05/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 158673/2024

05/03/2024, 09:06

Protocolizada Petição 158673/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2024

05/03/2024, 08:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

01/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/03/2024, 14:47

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

01/03/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2024, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•01/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 06:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2024, 09:48

-

•27/02/2024, 09:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2024, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/01/2026, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•01/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 06:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2024, 09:48

-

•27/02/2024, 09:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2024, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47

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•27/02/2024, 09:47

-

•27/02/2024, 09:47