Ação Penal - Procedimento Ordinário 1043762-16.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELIEL COUTO

Terceiro

ELIEL COUTO

Reu

OSVALDO LOURENCO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:41

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de ciência

23/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 RÉU: ELIEL COUTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 16:49

Distribuído por dependência

23/02/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 11:10