Ação Penal - Procedimento Ordinário 0048731-51.2014.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO GIL PEREIRA

Reu

VANDERLINO FERREIRA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:20

Embargos de declaração acolhidos

19/01/2026, 09:10

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 15:15

Expedição de Edital.

09/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:12

Juntada de Carta precatória

11/09/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLINO FERREIRA PORTO - CPF: 710.214.856-91 (RÉU/RÉ)

10/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de VANDERLINO FERREIRA PORTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:59

Expedição de Carta precatória.

02/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:20

Embargos de declaração acolhidos

19/01/2026, 09:10

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 15:15

Expedição de Edital.

09/01/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 09:10

Despacho

•18/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:12

Juntada de Carta precatória

11/09/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLINO FERREIRA PORTO - CPF: 710.214.856-91 (RÉU/RÉ)

10/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de VANDERLINO FERREIRA PORTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:59

Expedição de Carta precatória.

02/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

29/03/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de VANDERLINO FERREIRA PORTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:47

Decorrido prazo de VANDERLINO FERREIRA PORTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:07

Juntada de Petição de ciência

18/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 17:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/10/2023, 16:21

Distribuído por dependência

26/10/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 RÉU: VANDERLINO FERREIRA PORTO, FLAVIO GIL PEREIRA Audiência instrução/julgamento designada para o dia 22/03/2023 às 13:00 horas. Adv - LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO, THALLES GUIMARAES BRAGA, HELENO BATISTA VIEIRA, KARITA GIL AGUILAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Intimação

•28/03/2025, 17:06

Sentença

•20/12/2024, 17:43