Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014955-07.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 95.137,08

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2026, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(178)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:05

Decisão

•09/10/2025, 23:14

26/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2026, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de juntada

16/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:37

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 20:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

15/06/2024, 16:42

Juntada de Certidão

15/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

15/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:26

Outras Decisões

05/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - CECY DE OLIVEIRA SANTOS, representado(a)(s) por, WALMY DE OLIVEIRA SANTOS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS, ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 10:06

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:33

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:32

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - CECY DE OLIVEIRA SANTOS, representado(a)(s) por, WALMY DE OLIVEIRA SANTOS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS, ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - CECY DE OLIVEIRA SANTOS, representado(a)(s) por, WALMY DE OLIVEIRA SANTOS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. BITENCOURT MARCONDES em 27/02/2023 Adv - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS, ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2022, 18:18

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:17

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2022, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2022, 18:28

Juntada de Ofício

23/08/2022, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2022, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2022, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 07:05

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2021, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 02:59

Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2021, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 13:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2021 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

11/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 07:35

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

06/07/2021, 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 09:52

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2021, 22:32

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 12:46

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

17/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:09

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2021, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de contestação

23/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

18/03/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2021, 11:01

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CECY DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 599.846.276-91 (AUTOR).

18/02/2021, 08:13

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:13

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:37

Expedição de Certidão de Triagem.

09/02/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 09:20

Intimação

•08/10/2025, 20:14

Decisão

•06/10/2025, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 16:46

Decisão

•11/02/2025, 12:53

Despacho

•09/08/2024, 17:50

Intimação

•08/04/2024, 14:26

Decisão

•05/04/2024, 16:38

Cálculo

•25/03/2024, 15:57

Despacho

•07/03/2024, 18:43

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Despacho

•31/03/2023, 10:32

Intimação

•30/09/2022, 17:24

Sentença

•30/09/2022, 16:46

Todos os documentos(43)

Despacho

•23/03/2026, 12:05

Decisão

•09/10/2025, 23:14

Intimação

•08/10/2025, 20:14

Decisão

•06/10/2025, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 16:46

Decisão

•11/02/2025, 12:53

Despacho

•09/08/2024, 17:50

Intimação

•08/04/2024, 14:26

Decisão

•05/04/2024, 16:38

Cálculo

•25/03/2024, 15:57

Despacho

•07/03/2024, 18:43

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:04

Despacho

•31/03/2023, 10:32

Intimação

•30/09/2022, 17:24

Sentença

•30/09/2022, 16:46

Intimação

•01/09/2022, 18:21

Decisão

•01/09/2022, 14:01

Despacho

•10/08/2022, 15:31

Despacho

•20/07/2022, 16:09

Despacho

•24/05/2022, 17:40

Despacho

•02/02/2022, 07:05

Despacho

•24/11/2021, 02:59

Documentos 2ª instância

•17/11/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•17/11/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•17/11/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•17/11/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•21/08/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•21/08/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•21/08/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•21/08/2021, 02:12

Despacho

•09/08/2021, 14:00

Acórdão

•05/08/2021, 09:05

Despacho

•05/08/2021, 07:35

Intimação

•06/07/2021, 12:47

Decisão

•06/07/2021, 09:52

Decisão

•12/05/2021, 08:22

Intimação

•02/03/2021, 14:58

Decisão

•02/03/2021, 11:01

Intimação

•18/02/2021, 12:02

Decisão

•18/02/2021, 08:13

Despacho

•09/02/2021, 14:13

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 09:20

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 09:20