Recurso Especial 5014080-09.2022.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2023, 18:33

Decisão interlocutória:

17/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2023, 18:33

Decisão interlocutória:

17/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:31

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00