Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000705-21.2020.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL FUQUISATO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:35

Todas as movimentações(138)

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•22/01/2025, 12:37

Sentença

•22/01/2025, 09:44

27/01/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL FUQUISATO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:35

Juntada de Alvará

12/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:20

Outras Decisões

06/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de RAFAEL FUQUISATO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL FUQUISATO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de RAFAEL FUQUISATO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL FUQUISATO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:29

Processo Reativado

24/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 22:38

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:42

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:42

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:42

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPOS ALTOS; Apelante(s) - IPSEMG; Apelado(a)(s) - CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, RAFAEL FUQUISATO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPOS ALTOS; Apelante(s) - IPSEMG; Apelado(a)(s) - CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, RAFAEL FUQUISATO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:04

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:19

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 14:30

Juntada de Ofício

09/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 06:04

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 09:47

Juntada de Ofício

18/03/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:49

Conclusos para despacho

21/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 15:20

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 13:36

Juntada de Ofício

13/01/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2020, 02:09

Recebidos os autos

19/12/2020, 02:09

Outras Decisões

15/12/2020, 11:24

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:13

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/11/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 19:36

Juntada de Petição de conte home care CARLOS ADOLFO OLIVEIRA.pdf

10/08/2020, 13:51

Decorrido prazo de IPSEMG em 04/07/2020 04:08:44.

05/07/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 11:25

Concedida a Medida Liminar

19/06/2020, 09:55

Conclusos para decisão

18/06/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 16:07

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Intimação

•07/10/2024, 08:37

Decisão

•05/10/2024, 09:08

Despacho

•29/01/2024, 19:38

Petição

•24/01/2024, 14:38

Despacho

•30/12/2023, 22:38

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:42

Sentença

•15/01/2022, 19:31

Despacho

•29/06/2021, 14:19

Despacho

•22/02/2021, 15:49

Documentos 2ª instância

•19/12/2020, 02:09

Todos os documentos(20)

Intimação

•22/01/2025, 12:37

Sentença

•22/01/2025, 09:44

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Intimação

•07/10/2024, 08:37

Decisão

•05/10/2024, 09:08

Despacho

•29/01/2024, 19:38

Petição

•24/01/2024, 14:38

Despacho

•30/12/2023, 22:38

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:42

Sentença

•15/01/2022, 19:31

Despacho

•29/06/2021, 14:19

Despacho

•22/02/2021, 15:49

Documentos 2ª instância

•19/12/2020, 02:09

Documentos 2ª instância

•19/12/2020, 02:08

Decisão

•15/12/2020, 11:24

Intimação

•22/06/2020, 11:25

Citação

•22/06/2020, 11:25

Decisão

•19/06/2020, 09:55