—

Embargos Infringentes e de NulidadePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

TOMÁS MAX SANTANA GERALDO

CPF

Autor

—

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Autos devolvidos

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

Autos recebidos

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Recebidos os autos

Todas as movimentações(22)