Agravo em Recurso Especial 0004888-15.2021.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GERALDO FILIPE SILVA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO CESAR DA SILVA

OAB/MG 46639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12672/2026

09/01/2026, 13:41

Protocolizada Petição 12672/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de GERALDO FILIPE SILVA ALVES

19/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/10/2025, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 09:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 09:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 09:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 09:17

Sentença

•09/10/2025, 09:17

-

•09/10/2025, 09:17