Embargos de Declaração Cível 0370900-92.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

CARLUCIO MENDES LEITE

CPF

Autor

CARLUCIO MENDES LEITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRABELA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Réu

MARIA TEREZA LOPES E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CARLUCIO MENDES LEITE

CPF

Autor

CARLUCIO MENDES LEITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRABELA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRABELA

CNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/01/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 17:19

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 07:27

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 17:07

Decisão

•25/09/2023, 20:48

Comunicada a decisão monocrática:

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 17:19

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 07:27

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:38

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Decisão

•05/05/2023, 12:38