Embargos de Declaração Cível 0084675-87.2015.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA ME

CNPJ

Autor

FAZENDA COMUNICACAO & MARKETING

Terceiro

FAZENDA COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME

Terceiro

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS ANTONIO COSTA

OAB/MG 97552·Representa: Autor

FELIPE DERICK MARTINS

OAB/MG 152935·Representa: Autor

EULER PITER SAMPAIO

OAB/MG 117101·Representa: Autor

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

OAB/MG 119402·Representa: Autor

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA ME

CNPJ

Autor

FAZENDA COMUNICACAO & MARKETING

Terceiro

FAZENDA COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME

Terceiro

FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELVIS ANTONIO COSTA

OAB/MG 97552·Representa: Autor

FELIPE DERICK MARTINS

OAB/MG 152935·Representa: Autor

EULER PITER SAMPAIO

OAB/MG 117101·Representa: Autor

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

OAB/MG 119402·Representa: Autor

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729·Representa: Autor

GABRIELA DUARTE ROCHA

Representa: Autor

MARCIA ALVES LOURES COSTA

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Publicação 18/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

05/08/2025, 00:00

Publicação 09/07/2025

18/06/2025, 12:32

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/08/2025, 13:50

Despacho

•23/02/2025, 07:10

Juntada de petição eletrônica

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Publicação 18/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

05/08/2025, 00:00

Publicação 09/07/2025

18/06/2025, 12:32

Designado para julgamento virtual 05/08/2025

18/06/2025, 12:31

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2025, 13:22

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2025, 00:00

Despacho proferido

24/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/02/2025

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/02/2025

24/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2024, 00:00

Despacho proferido

07/11/2024, 00:00

Expedição de

07/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2024

07/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2024, 00:00

Despacho

•06/11/2024, 15:36