Apelação Criminal 0074718-20.2021.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite

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Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE FREITAS

Autor

ROBERTA CAROLAINE DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE FREITAS

Terceiro

ROBERTA CAROLAINE DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA SILVIA TAVARES BIAS

OAB/MG 188615·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE RAIMUNDO DE FREITAS

Autor

ROBERTA CAROLAINE DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DE FREITAS

Terceiro

ROBERTA CAROLAINE DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 15:45

Juntada de petição eletrônica

28/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

07/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 15:45

Documentos

Acórdão

•23/05/2023, 17:57

Despacho

•01/03/2023, 14:30

Juntada de petição eletrônica

28/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 08:50

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/02/2023, 00:00

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•24/08/2022, 14:41

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