Execução Fiscal 0686957-26.2007.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 66.149,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REYNALDO RODRIGUES

CPF

Reu

LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL ELIAS MURAD

OAB/MG 88824·CPF·Representa: Réu

NEIVA LEAL DE SOUZA

OAB/MG 64015·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 125697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:54

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•28/09/2023, 12:01

Intimação

•25/09/2023, 12:07

31/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2023, 20:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LAGOMIX PRÉ-MISTURADOS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, NEIVA LEAL DE SOUZA, WENDELL ELIAS MURAD. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:50

Distribuído por dependência

27/02/2023, 17:50

Certidão

•25/09/2023, 11:42

Sentença

•22/09/2023, 17:43

Despacho

•19/05/2023, 17:19

Despacho

•05/05/2023, 17:41