Ação Penal - Procedimento Ordinário 0046613-28.2019.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioINCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

LAIS FERNANDA DOS REIS

Terceiro

LAIS FERNANDA DOS REIS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 10:59

Juntada de certidão de baixa

27/12/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 21/10/2025

19/12/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 15/10/2025

19/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 14:47

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:55

Determinado o arquivamento definitivo

08/10/2025, 12:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

08/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 10:59

Juntada de certidão de baixa

27/12/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 21/10/2025

19/12/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 15/10/2025

19/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 14:47

Documentos

Ciência

•09/10/2025, 17:15

Intimação

•09/10/2025, 16:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:55

Determinado o arquivamento definitivo

08/10/2025, 12:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

08/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:55

Juntada de certidão criminal

01/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão Criminal

10/10/2023, 13:44

Suspensão Condicional do Processo para LAIS FERNANDA DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 01/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

10/10/2023, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 13:40

Juntada de certidão criminal

10/10/2023, 13:10

Juntada de Certidão Criminal

10/08/2023, 12:32

Suspensão Condicional do Processo para LAIS FERNANDA DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 01/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

10/08/2023, 12:32

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 01/08/2023 14:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

10/08/2023, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

24/07/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:09

Juntada de certidão criminal

11/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:17

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 01/08/2023 14:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

04/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 RÉU: LAIS FERNANDA DOS REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GERMANA DYOKA ALBERTO JOAO DE RESENDE MENDONCA, JOAO CARLOS BOAVENTURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 10:41

Distribuído por dependência

27/02/2023, 10:41

Decisão

•08/10/2025, 12:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/08/2023, 12:28

Ata de Audiência

•10/08/2023, 12:28

Despacho

•30/06/2023, 17:39

Intimação

•22/06/2023, 11:34

Despacho

•01/06/2023, 15:23