Ação Penal - Procedimento Sumário 0000760-47.2023.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mutum

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSEIAS DE ASSIS GARCIA

Reu

OSEIAS DE ASSIS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE HUBNER LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/07/2025, 13:27

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:53

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 15:53

Juntada de Ofício

08/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Mutum

19/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 18:00

Ciência

•01/10/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/07/2025, 13:27

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:53

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 15:53

Juntada de Ofício

08/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Mutum

19/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 06/03/2025

19/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de OSEIAS DE ASSIS GARCIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:28

Juntada de Edital

25/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:27

Expedição de Edital.

14/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de ciência

01/10/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário OSEIAS DE ASSIS GARCIA - CPF: 090.342.166-67 (RÉU/RÉ)

30/09/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 12:53

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/09/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Mutum

11/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:43

Expedição de Termo.

09/09/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário OSEIAS DE ASSIS GARCIA - CPF: 090.342.166-67 (RÉU/RÉ)

02/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 07:13

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de ciência

16/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/09/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Mutum

02/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:07

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/04/2023, 16:19

Recebida a denúncia contra OSEIAS DE ASSIS GARCIA - CPF: 090.342.166-67 (INVESTIGADO(A))

13/04/2023, 10:40

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/04/2023, 13:49

Distribuído por dependência

03/04/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 INDICIADO: O.A.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Intimação

•18/09/2024, 12:54

Sentença

•17/09/2024, 22:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/09/2024, 15:27

Despacho

•10/09/2024, 14:06

Ata de Audiência

•09/09/2024, 21:56

Despacho

•13/06/2023, 16:40

Decisão

•13/04/2023, 10:40