Embargos de Declaração Cível 5000613-70.2022.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Autor

JAQUELINE MENDONCA DE ARAUJO

Terceiro

LUIZ FLAVIO SILVA

Terceiro

JAQUELINE MENDONCA DE ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ FLAVIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/08/2024, 19:14

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2024, 17:14

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2024, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2024, 00:00

Despacho proferido

06/06/2024, 00:00

Expedição de

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 12:55

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/08/2024, 19:14

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 18:30

Despacho

•21/05/2024, 10:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2024, 17:14

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2024, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2024, 00:00

Despacho proferido

06/06/2024, 00:00

Expedição de

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 12:55

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Despacho proferido

21/05/2024, 00:00

Expedição de

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2024, 00:00