Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 92.288,10
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
REYNALDO RODRIGUES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/08/2023, 15:44
Expedição de Certidão de Baixa.
11/08/2023, 14:13
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
11/08/2023, 14:12
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/05/2023, 11:42
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 12:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023, 14:45
Conclusos para despacho
11/05/2023, 14:11
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 01:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/03/2023, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LAGOMIX PRÉ-MISTURADOS LTDA - ME e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2023, 17:20
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado