Ação Penal de Competência do Júri 0010603-97.2014.8.13.0166 - TJMG | JusConsulta
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Ação Penal de Competência do Júri
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Ação Penal de Competência do Júri
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Cláudio
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni
2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
ALLAN ARAUJO DA SILVA
CPF
130.***.***-00
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Reu
EDSON PEREIRA AMARAL
CPF
697.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO
OAB/MG 207336
·
CPF
117.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA
OAB/MG 177604
·
CPF
099.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO CARVALHO FARIA E OLIVEIRA
OAB/MG 151935
·
CPF
086.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/01/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 15:35
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 14:52
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
31/10/2025, 18:39
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 17:41
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 17:32
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 17:28
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/09/2025, 16:55
Recebidos os autos
11/09/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:04
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 02:05
Recebidos os autos
25/06/2024, 02:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
13/11/2023, 16:14
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Arquivado Definitivamente
31/01/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 15:35
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 14:52
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
31/10/2025, 18:39
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 17:41
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 17:32
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 17:28
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/09/2025, 16:55
Recebidos os autos
11/09/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:04
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 02:05
Recebidos os autos
25/06/2024, 02:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
13/11/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 16:42
Conclusos para despacho
18/10/2023, 17:40
Juntada de Petição de parecer
18/10/2023, 15:44
Juntada de Petição de ciência
18/10/2023, 15:44
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:13
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 12:26
Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2023, 12:46
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:04
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 22:09
Conclusos para despacho
22/09/2023, 00:46
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 00:45
Juntada de Petição de apelação
21/09/2023, 16:00
Juntada de Petição de ciência
19/09/2023, 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2023, 16:48
Juntada de Mandado
19/09/2023, 16:26
Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023, 11:12
Conclusos para julgamento
18/09/2023, 12:10
Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 18/09/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
18/09/2023, 12:09
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2023 15:28.
16/09/2023, 01:20
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2023 15:28.
16/09/2023, 01:20
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023, 14:15
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2023, 14:09
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2023, 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 14:02
Juntada de Mandado
13/09/2023, 23:01
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/09/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 14:22
Juntada de Petição de certidão
13/09/2023, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023, 08:48
Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2023, 13:54
Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2023, 13:54
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 21:02
Conclusos para despacho
11/09/2023, 16:53
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 16:52
Juntada de Mandado
08/09/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 18:43
Juntada de Mandado
06/09/2023, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 17:22
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023, 08:26
Juntada de Mandado
04/09/2023, 14:08
Juntada de Mandado
04/09/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 19:32
Conclusos para despacho
31/08/2023, 18:01
Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 17:27
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023, 16:24
Conclusos para despacho
31/08/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 13:42
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 15:39
Conclusos para despacho
29/08/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:26
Expedição de Carta precatória.
28/08/2023, 18:45
Juntada de Certidão
28/08/2023, 18:44
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:10
Juntada de Petição de ciência
23/08/2023, 14:04
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023, 16:20
Juntada de Mandado
18/08/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 18:20
Juntada de Mandado
17/08/2023, 16:03
Conclusos para despacho
17/08/2023, 13:39
Juntada de Certidão
17/08/2023, 13:39
Juntada de Certidão
16/08/2023, 15:13
Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2023, 15:04
Juntada de Certidão
16/08/2023, 15:03
Juntada de Mandado
16/08/2023, 12:55
Juntada de Mandado
15/08/2023, 22:25
Juntada de Mandado
15/08/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 14:03
Juntada de Certidão
14/08/2023, 12:17
Juntada de Certidão
04/08/2023, 16:01
Juntada de Outros documentos
02/08/2023, 16:39
Decorrido prazo de ALLAN ARAUJO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 02:17
Juntada de Mandado
21/07/2023, 00:04
Juntada de Petição de parecer
20/07/2023, 16:22
Juntada de Ofício
19/07/2023, 18:48
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 02:43
Juntada de Mandado
16/07/2023, 17:07
Juntada de Mandado
12/07/2023, 09:49
Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2023, 17:56
Juntada de Petição de ciência
07/07/2023, 19:06
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 17:38
Juntada de Certidão
07/07/2023, 16:30
Juntada de Certidão
07/07/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 18:17
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023, 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023, 16:22
Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 18/09/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
04/07/2023, 17:59
Outras Decisões
30/06/2023, 17:26
Conclusos para despacho
27/06/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 15:27
Decorrido prazo de ALLAN ARAUJO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:21
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2023, 18:06
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/06/2023, 13:48
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:37
Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023, 14:41
Juntada de Certidão
23/05/2023, 13:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/05/2023, 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2023, 14:58
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/05/2023, 20:54
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:16
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2023, 13:30
Decorrido prazo de ALLAN ARAUJO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 01:12
Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2023, 16:19
Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2023, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 15:50
Conclusos para despacho
13/02/2023, 15:21
Recebidos os autos
13/02/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
09/02/2023, 02:36
Recebidos os autos
09/02/2023, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - ALLAN ARAUJO DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o
10/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
11/08/2022, 23:29
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 18:56
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 18:42
Juntada de Carta precatória
02/08/2022, 15:56
Decorrido prazo de Luiz Guilherme Fonseca Terra em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:21
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 08:55
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 08:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/07/2022, 14:56
Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022, 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022, 12:53
Outras Decisões
01/07/2022, 19:05
Conclusos para decisão
23/05/2022, 18:28
Juntada de Carta precatória
28/03/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 12:59
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
22/02/2022, 16:29
Distribuído por dependência
22/02/2022, 16:29
Juntada de Petição de petição inicial
22/02/2022, 16:29
Documentos
Documentos 2ª instância
•
25/06/2024, 02:05
Despacho
•
27/10/2023, 16:42
Despacho
•
25/09/2023, 22:09
Intimação
•
19/09/2023, 16:48
Sentença
•
19/09/2023, 11:12
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
18/09/2023, 12:09
Despacho
•
11/09/2023, 21:02
Despacho
•
05/09/2023, 17:22
Despacho
•
31/08/2023, 17:27
Despacho
•
29/08/2023, 15:39
Despacho
•
23/08/2023, 17:43
Intimação
•
06/07/2023, 16:22
Intimação
•
06/07/2023, 16:22
Decisão
•
30/06/2023, 17:26
Despacho
•
14/02/2023, 15:50
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Documentos 2ª instância
•
25/06/2024, 02:05
Despacho
•
27/10/2023, 16:42
Despacho
•
25/09/2023, 22:09
Intimação
•
19/09/2023, 16:48
Sentença
•
19/09/2023, 11:12
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
18/09/2023, 12:09
Despacho
•
11/09/2023, 21:02
Despacho
•
05/09/2023, 17:22
Despacho
•
31/08/2023, 17:27
Despacho
•
29/08/2023, 15:39
Despacho
•
23/08/2023, 17:43
Intimação
•
06/07/2023, 16:22
Intimação
•
06/07/2023, 16:22
Decisão
•
30/06/2023, 17:26
Despacho
•
14/02/2023, 15:50
Documentos 2ª instância
•
09/02/2023, 02:36
Despacho
•
25/10/2022, 15:46
Intimação
•
14/07/2022, 12:53
Intimação
•
14/07/2022, 12:53
Decisão
•
01/07/2022, 19:05
DESPACHO
•
22/02/2022, 16:29
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•
22/02/2022, 16:29
DECISÃO
•
22/02/2022, 16:29
DESPACHO
•
22/02/2022, 16:29
DESPACHO
•
22/02/2022, 16:29
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•
22/02/2022, 16:29
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•
22/02/2022, 16:29
SENTENÇA
•
22/02/2022, 16:29
DESPACHO
•
22/02/2022, 16:29