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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

CLEOMAR FELISBINO DA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE FERNANDA DE F. SOUSA RAMOS

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2026

22/04/2026, 00:00

Expedição de

22/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

05/04/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/04/2026, 00:00

Liberado para distribuição

05/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:11

Outros Documentos

•12/12/2025, 10:33

Outros Documentos

•05/12/2025, 15:06

Outros Documentos

•17/06/2025, 15:35

Outros Documentos

•15/12/2023, 16:25