Embargos de Declaração Cível 5009651-91.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BCUBE LOGISTIC LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

VILLANOVA DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

ISADORA SOARES MIRANDA

OAB/MG 163944·Representa: Autor

ALICE CESAR PINTO

Representa: Autor

HELISSON PAIVA ROCHA

OAB/MG 113140·Representa: Réu

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BCUBE LOGISTIC LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

VILLANOVA DO BRASIL

Terceiro

BCUBE LOGISTIC LTDA.

Terceiro

PAOLO GIULIO RESMINI

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

PAOLO GIULIO RESMINI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

ISADORA SOARES MIRANDA

OAB/MG 163944·Representa: Autor

ALICE CESAR PINTO

Representa: Autor

HELISSON PAIVA ROCHA

OAB/MG 113140·Representa: Réu

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Representa: Réu

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

OAB/MG 96947·Representa: Réu

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA

Representa: Réu

LORRANA DOMETILA NEGRELLI

OAB/MG 133566·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:38

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:59

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 11:11

Decisão interlocutória:

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:38

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 07:15

Despacho

•17/08/2023, 11:08

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:59

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 11:11

Decisão interlocutória:

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00