Embargos de Declaração Cível 5000397-10.2020.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

CPF

Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GALIALI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

OAB/MG 205334·Representa: Autor

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 88177·Representa: Autor

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

CPF

Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GALIALI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GALIALI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

OAB/MG 205334·Representa: Autor

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 88177·Representa: Autor

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 07:59

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2024, 00:00

Documentos

Procuração

•03/06/2024, 18:01

Decisão

•15/05/2024, 15:12