Recurso Especial 5000397-10.2020.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

CPF

Reu

GALIALI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

24/06/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/06/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2023, 15:04

Documentos

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•23/05/2023, 15:00

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•23/05/2023, 15:00

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•23/05/2023, 15:00

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•23/05/2023, 15:00

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•23/05/2023, 15:00

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•23/05/2023, 14:59

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•23/05/2023, 14:59

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