Recurso Especial 2196222-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RAFAEL ROSA DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL ROSA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 13:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 10:09

06/07/2023, 13:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2023, 00:00