Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Agravante(s) - MAICON DAS GRACAS SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL - (DP), RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.