Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0366791-35.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

CRISTHIAN HENRIQUE APARECIDO MESSIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARLON VITOR RIBEIRO XAVIER

CPF

TERCEIRO

MARCO TULIO RAMALHO MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584426/2023

17/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 584426/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 23:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:08

Expedição de Ofício nº 056995/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Santa Bárbara - MG comunicando decisão

15/06/2023, 10:52

Expedição de Ofício nº 056994/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

15/06/2023, 10:51

Conhecido o recurso de CRISTHIAN HENRIQUE APARECIDO MESSIAS e provido

15/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 537712/2023

05/06/2023, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/06/2023, 16:03

Protocolizada Petição 537712/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:47

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584426/2023

17/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 584426/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 23:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2023, 09:00

DECISÃO LIMINAR

•12/04/2023, 12:20

16/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:08

Expedição de Ofício nº 056995/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Santa Bárbara - MG comunicando decisão

15/06/2023, 10:52

Expedição de Ofício nº 056994/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

15/06/2023, 10:51

Conhecido o recurso de CRISTHIAN HENRIQUE APARECIDO MESSIAS e provido

15/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 537712/2023

05/06/2023, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/06/2023, 16:03

Protocolizada Petição 537712/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/04/2023, 22:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 351688/2023

18/04/2023, 16:41

Protocolizada Petição 351688/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/04/2023

18/04/2023, 16:38

Expedição de Ofício nº 032286/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Santa Bárbara - MG solicitando informações (tendo em vista informação do TJMG às fls. 421-422)

14/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 333701/2023

13/04/2023, 10:21

Protocolizada Petição 333701/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/04/2023

13/04/2023, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:13

Expedição de Ofício nº 031053/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando concessão de liminar

12/04/2023, 14:04

Concedida a medida liminar de CRISTHIAN HENRIQUE APARECIDO MESSIAS

12/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 14:02

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

10/04/2023, 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 10:38

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•04/04/2023, 10:36

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•04/04/2023, 10:36